Petrobras: gasolina dobrou de preço no Brasil desde 2016

O motorista que abastece com a gasolina comum paga 99% a mais no Brasil desde a mudança implementada, em 2016, quando a Petrobras adotou o Preço de Paridade de Importação (PPI) como forma de precificar combustíveis no Brasil.

Levantamento do Observatório Social da Petrobras mostra que o litro custava R$ 3,662 em outubro de 2016, mês em que a estatal adotou o regime. Atualmente, segundo a entidade, o preço do litro da gasolina nas bombas é R$ 7,29.

Apesar de previsto como possibilidade desde 1938, o uso do PPI só foi feito a partir de 2016. O escopo inicial da política previa avaliações mensais para reajustes dos preços dos combustíveis, para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do custo do barril de petróleo no mercado global.

O PPI foi implementado em 2016 como uma metodologia de gestão, sem ser acompanhado por ato normativo. Mas, para revertê-lo definitivamente e chegar a uma redução nos preços cobrados nas bombas, o caminho passa por mudanças na legislação, segundo o ex-diretor da estatal, entre 2003 e 2007, e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Ildo Luis Sauer.

Na avaliação do docente, a lei 9.478/1997 apesar de dizer que a ANP deveria organizar o mercado, determinando diretrizes para importação, exportação e refino de petróleo no Brasil, não diz como isso deveria ser feito.

“O problema está na estrutura legal que merece um debate público amplo e aberto. Mas nenhuma política pública pode ser feita voluntariamente por vontade própria, precisa ser respaldada em lei e ter apoio do Congresso Nacional”, avalia.

Para Sauer, o caminho é tornar a lei compatível com princípios apresentados na Constituição Federal. Um dos pontos que ele ressalta é tratar o petróleo como patrimônio público e realizar investimentos em refino e autossuficiência na cadeia de combustíveis.

A medida seria capaz de gerar riquezas ao país para promover melhorias em eixos essenciais à população como saúde, educação, infraestrutura, ciência, tecnologia e meio ambiente.

Outra sugestão é utilizar os recursos da  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – um dos tributos incidentes no preço final pago pelo consumidor na gasolina, diesel e etanol. O imposto é de competência da União e foi criado em 2001 para ser calculado nas atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

“Pode-se pensar em fazer uma lei que em situações emergenciais como essa, deveria usar parte daquele dinheiro da riqueza da Petrobras, e não o fundo do Tesouro Direto, que é a Cide. Ela foi criada justamente para estabilizar essas conjunturas. São instrumentos que já estão na constituição que podem ser usados para fazer a Petrobras operar de outra maneira”, analisa.

Subsídio como alternativa

Para a pesquisadora Carla Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), uma alternativa seria o estabelecimento de um fundo para subsidiar o preço final dos combustíveis e diminuir o reflexo para o consumidor final.

“Seria um fundo de estabilização que pudesse ser alimentado com um imposto sobre as exportações de óleo cru (do pré-sal, por exemplo). Ele poderia amortecer as oscilações internacionais de preço. Além disso, o estabelecimento de um tributo de alíquota variável. Se o preço está alto, você reduz a alíquota internamente”, afirmou.

Alternativas no horizonte

Atualmente dois projetos que buscam mudar o preço de combustíveis no Brasil estão em tramitação no Congresso Federal. Um dos projetos prevê a criação de uma conta de estabilização usada para amortecer oscilações nos preços dos combustíveis, em especial devido a variações nos valores internacionais do petróleo. As fontes de financiamento seriam receitas com royalties de petróleo, participações especiais e dividendos pagos pela Petrobras à União.

O outro estabelece que os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas, enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.

Fonte: O Tempo