Decreto de Zema exonera servidores comissionados do governo de Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou, nesta segunda-feira (2/1), decreto que exonera milhares de servidores públicos ocupantes de cargos comissionados – onde trabalhadores são nomeados sem a necessidade de concurso. Feito um dia depois da posse de Zema rumo ao segundo mandato, o “exoneraço” atinge diversos setores da administração pública, como a Educação.

Segundo o Palácio Tiradentes, a ideia é preencher gradativamente as vagas abertas. Boa parte dos exonerados devem ser readmitidos, mas há casos em que a contratação de novas pessoas será necessária.

Em nota enviada ao Estado de Minas, o governo atribuiu a demissão em massa à “necessidade de reorganização e reestruturação administrativa”. O objetivo, conforme o poder Executivo estadual, é otimizar os recursos públicos e impulsionar a produtividade dos setores afetados pelas saídas.

Nem todos os servidores comissionados foram demitidos.

“Ficam ressalvados os casos em que os ocupantes respondem por unidades indispensáveis ao funcionamento mínimo da máquina pública e à prestação dos serviços essenciais à população, assegurando o atendimento aos princípios da Administração Pública, sobretudo os da da legalidade, impessoalidade, eficiência e razoabilidade”, pontuou a equipe de Zema, ao explicar as exceções.

Entre os preservados, estão gestantes, trabalhadores em cargos que exigem o cumprimento de mandato preestabelecido e servidores que dão expediente em entidades como a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Gabinete Militar do governador e as polícias Civil e Militar.

Intactos, também, postos ligados à saúde. É o caso, por exemplo, de trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), e da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Era ‘Zema II’ começa com olho nas contas públicas

O Orçamento do Estado para este ano prevê rombo de R$ 3,5 bilhões. Ainda que o prejuízo estimado seja quase 70% ao que fora programado para 2022, a equipe econômica de Zema continua em busca de saídas para estancar problemas financeiros. Uma das saídas é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa federal de renegociação de dívidas com a União.

O governo espera ingressar no plano de ajuste fiscal ainda neste ano e, assim, repactuar um passivo que beira os R$ 150 milhões. O carro-chefe da proposta a ser apresentada à nova gestão federal, chefiada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig). No fim do ano, após longa pausa, a ideia de vender a estatal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O projeto sobre as bases gerais da Recuperação Fiscal, porém, é alvo de críticas de parte dos deputados. Há receio sobre prejuízos aos serviços públicos e ao funcionalismo. Diante do impasse, Zema se ampara em liminares do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, na sede do Parlamento estadual, o governador voltou a defender a adesão ao RRF.

“Destaco entre as realizações que nós precisamos avançar aqui, é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai propiciar o equilíbrio nas contas públicas e consequentemente o estado ter condição de fazer os investimentos necessários que os mineiros precisam tanto. Além, é lógico, de previsibilidade. Quem quer voltar para aquela situação catastrófica, caótica que nós tínhamos há quatro anos atrás?”, disse.

Fonte: Estado de Minas