Minas ainda não oferece emissão da CIN, nova Carteira de Identidade Nacional
RedaçãoMinas Gerais é um dos 23 Estados que ainda não oferecem a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, criado pelo governo federal em 2022, é emitido a partir do CPF, e conta com versões física e digital – ambas tendo a mesma validade em todo o território nacional. A CIN é diferente do RG Digital, modelo Estadual de identificação, já oferecido em Minas desde maio do ano passado.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), responsável pela expedição da CIN, o projeto encontra-se em fase de implementação. Em um decreto do início deste mês, o governo federal estendeu o prazo, inicialmente estabelecido em 1º de março, para que os Estados conseguissem adequar seus sistemas para a novidade. Agora, eles têm até 6 de novembro de 2023 para começar a oferecer a CIN.
“Para conclusão do processo e início das emissões das novas carteiras, é necessário adequações de sistemas, que envolvem órgãos federais. A PCMG trabalha firmemente para solucionar tais pendências sistêmicas junto aos envolvidos”, informou a PCMG em nota.
No futuro, a CIN poderá ser feita em todos os postos de identificação de Minas. Os endereços e horários de funcionamento deles podem ser conferidos no site: mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-1a
A Carteira de Identificação Nacional (CIN) será obrigatória somente a partir de 2032. Até o momento, somente os Estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina já estão emitindo a nova carteira. Em outros lugares do país, como o Rio Grande do Sul, a novidade é limitada a quem ainda não tem RG. No Rio de Janeiro, crianças até 11 anos podem obter o documento.
TIRA-DÚVIDAS
Veja o que se sabe sobre a nova Carteira de Identidade:
- O que é a CIN?
É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo GOV.BR.
- Meu CPF vai mudar?
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar a CIN e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
- A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
- O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
- Como obter a nova Carteira de Identidade?
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
- A nova carteira de identidade nacional é gratuita?
No Brasil adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. Ademais, a troca para nova Carteira de Identidade Nacional assim como as futuras renovações são gratuitas também.
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a Lei 7.116/83. As segundas vias, porém, são tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Informações completas no site do governo federal: gov.br/gestao/pt-br/identidade
Fonte: Estado de Minas
