ALMG aprova desvinculação de até R$ 3 bilhões em recursos da saúde para prefeituras
RedaçãoOs deputados estaduais aprovaram em segundo turno nesta segunda-feira (8) o projeto de lei complementar que desvincula recursos estaduais da área da saúde que estão parados nos cofres das prefeituras.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o projeto vai beneficiar cerca de 780 cidades.
A estimativa do integrante da Comissão de Saúde da ALMG, Lucas Lasmar (Rede), é que algo entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões estejam represados. Apenas Contagem, por exemplo, tem R$ 124 milhões parados.
O texto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para a sanção do governador em exercício, o próprio Tadeuzinho — Romeu Zema (Novo) e o vice-governador, Mateus Simões (Novo), estão em viagem ao exterior.
“Esse é um marco histórico para o estado, principalmente na saúde. Na prática, ele destrava recursos da saúde que já estavam nas contas das prefeituras e que, por questões burocráticas, não podiam ser utilizados para ajudar a população. Estamos falando de pouco mais de 780 cidades que vão ser atendidas com esses recursos. Pouco mais de R$ 2 bilhões serão disponibilizados para investimentos em uma área das mais importantes, que é a saúde”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que Tadeuzinho sancione o projeto nesta terça-feira (9) durante o Congresso Mineiro de Municípios, evento organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
A previsão é que estejam presentes mais de oito mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Entenda o projeto
Quando o governo de Minas Gerais repassa recursos para as prefeituras, frequentemente a verba é “carimbada”. Isso significa que os prefeitos só podem gastar o dinheiro em algo pré-determinado, como a construção de um posto de saúde ou a compra de um equipamento de Raio-X.
A proposta de Tadeuzinho, atendendo a uma demanda de vários prefeitos, é “descarimbar” esses recursos que, por algum motivo, sobraram ou estão parados nos cofres municipais.
A ideia é que a verba possa ser utilizada para qualquer finalidade, desde que o objetivo seja melhorar o serviço de saúde oferecido pelas prefeituras.
Além disso, uma emenda de Lucas Lasmar determinou a renovação de todos os convênios que estavam vencidos na área da saúde entre o governo de Minas e as prefeituras.
Assim, os saldos remanescentes desses convênios também poderão ser utilizados. “É uma desburocratização, uma melhoria de saúde pública sem colocar nenhum dinheiro [novo]”, disse Lasmar.
“Nós vamos dar autonomia para que o prefeito, o secretário municipal de saúde e o Conselho Municipal de saúde definam novas pautas com esse dinheiro para resolver os problemas locais”, acrescentou o parlamentar estadual.
Fonte: Itatiaia
