Reforma tributária: confira pontos e veja a carga tributária no país desde 2003

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Alíquota zero para produtos da cesta básica e repasse para Estados e municípios, veja o que está em jogo

Com alíquota zero para itens da cesta básica, uma trava contra o aumento da carga tributária e transições na mudança para o novo sistema, o texto da PEC da reforma tributária foi apresentado na noite desta quarta-feira (05/7). A votação deve ser nesta quinta-feira (6/7). Na versão anterior do texto, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação, gerando temores de aumento de carga – o que foi negado pelo governo e pelo Banco Mundial. Uma das condições para a votação do texto veio depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuar da posição contrária ao Conselho Federativo. A carga tributária no Brasil fechou 2022 em 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país), a mais alta dos últimos anos (Veja evolução da carga tributária abaixo). Em números absolutos, foi de R$ 3,34 trilhões arrecadados pela União, Estados e municípios no ano passado.

O Conselho Federativo ficará responsável pelo recolhimento e repasse a Estados e municípios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – o imposto de valor agregado que irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Como a cobrança hoje é feita onde os produtos e serviços são produzidos e a reforma prevê que ela seja feita nos locais de consumo, a crítica maior foi dos Estados onde há maior presença de fábricas ou que são mais ligados ao agro. Agora, os governadores admitem a manutenção do Conselho Federativo, desde que haja uma mudança nas regras de composição do órgão. A ideia deles é evitar que interesses de regiões com maior número de estados prevaleçam sobre as demais.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discute a possibilidade de dar um peso maior de voto a estados do Sul e do Sudeste no Conselho. Uma das ideias em discussão é atrelar o poder de voto de cada ente a um critério populacional. Os detalhes não apareceram no texto apresentado na quarta, mas devem vir em nova versão nesta quinta. Reforma resolve 95% das brigas judiciais sobre tributos de consumo, calcula Insper.