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Crédito consignado do INSS terá redução do teto de juros; confira mais detalhes

Redação21 de agosto de 20233min0
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Novo teto para taxa de juros do empréstimo consignado do INSS entra em vigor a partir dessa segunda-feira (21); saiba mais

Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) o novo teto para juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), de 1,91% ao mês. Na semana passada, em uma reunião extraordinária, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) havia aprovado a queda nesses juros do consignado, que passaram de 1,97% ao mês para 1,91%.

A nova taxa, no entanto, dependia da publicação da resolução do conselho no “Diário Oficial da União”, o que aconteceu nesta segunda-feira. Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração.

A resolução do Conselho Nacional de Previdência Social também prevê que as operações por meio do cartão de crédito consignado tiveram o seu teto reduzido, de 2,89% para 2,83%. As reduções haviam sido aprovadas no Conselho por 14 votos a 1 e seguiu estudos técnicos do Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi. O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado.

O voto contrário partiu da federação dos bancos. Em nota, argumentou que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.

O crédito consignado é um empréstimo que é descontado diretamente na aposentadoria ou pensão do beneficiário. Os juros são limitados pela Previdência e, assim, os bancos não podem cobrar taxas acima do definido – apenas menores.

Em junho, havia 60,7 milhões de contratos de consignado ativos, conforme dados da Previdência. O órgão afirma que o volume de contratação subiu nos últimos meses quando comparado com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e julho deste ano foram feitos 11,7 milhões de contratos, entre averbações, portabilidades e refinanciamento). No mesmo período do ano passado, foram 7,5 milhões de contratos, alta de 35.9%.

A decisão de reduzir o teto dos juros para o consignado acontece 15 dias após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter reduzido a taxa de juros básica, a Selic, de 13,75% para 13,25%. A queda se deu depois de meses de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do seu governo.

(RENATO MACHADO/Folhapress)

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