Zema sanciona aumento dos supérfluos
RedaçãoBruno NogueiraO governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que retoma a cobrança de uma alíquota adicional de 2 pontos percentuais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos considerados supérfluos no estado. O aumento da taxa em itens como telefones celulares, cerveja, refrigerantes e armas passa a valer no início de 2024.
A matéria é de autoria do próprio Zema. Porém, ela passou por mudanças durante os debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), inclusive no último passo do trâmite, quando os líderes da base e oposição firmaram um acordo para retirar itens de perfumaria do rol de supérfluos já na votação em segundo turno, na última quinta-feira. O chefe do Executivo não vetou as mudanças promovidas pelo entendimento dos parlamentares.
Originalmente, o texto apenas retomava uma cobrança que foi criada em 2011 pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB), para custear o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), e vigorou até 2022. No entanto, o governo Zema perdeu o prazo para renovar a modalidade do imposto para este ano, após um primeiro mandato de dificuldades entre os deputados.
A tramitação do PL 1.295/2023, agora transformado na Lei 24.471, foi o momento de maior tensão na base governista da Assembleia, onde o governador dizia ter um apoio amplo de 57 deputados. A aprovação do texto se deu por uma margem apertada de apenas quatro votos, sendo que quatro parlamentares de oposição faltaram à votação final do plenário: Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Leleco Pimentel (PT) que cumpriam agenda com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em Mariana, na Região Central, e Luizinho (PT), que estava em evento em Alfenas, no Sul de Minas.
Apesar da vitória do Executivo, mudanças importantes foram promovidas pelos deputados. O acordo firmado entre os líderes Ulysses Gomes, Cássio Soares (PSD), Gustavo Santana (PL), Carlos Henrique (Republicanos), com articulação do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), retirou do rol de supérfluos itens como perfumes, águas-de-colônia, preparadores antissolares, sabonete e produtos de higiene bucal. Já a pressão dos defensores dos animais, representados por Noraldino Júnior (PSB), resultou na retirada de rações para pets.
A oposição ainda conseguiu inserir um dispositivo que garante parte dos recursos arrecadados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A emenda foi apresentada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), que originalmente queria 50% do total arrecadado. O que foi aprovado, no entanto, garante que no próximo ano 15% seja destinado ao Feas, valor que vai escalonar até chegar em 25% em 2026.
Fonte: Estado de Minas
