Senado aprova urgência para a reforma tributária, que será votada na quarta (8)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o pedido de urgência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar foi de 48 a 24. O requerimento estabelece um “calendário especial”, com a apreciação da matéria na quarta (8).

A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de líderes governistas é que no máximo até esta quinta (9) o processo seja concluído. Para isso, é preciso aprovar o texto em dois turnos no plenário. Por se tratar de uma PEC, é necessário o voto favorável de 49 senadores.

Nesta terça, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos a 6. O governo espera uma vitória por uma proporção semelhante na análise em plenário.

Em caso de aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara, por alterar pontos que haviam sido aprovados pelos deputados. O objetivo do governo é que a proposta seja promulgada até o fim do ano.

O ponto central da reforma tributária é a unificação de impostos. Cinco tributos (IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal) serão transformados em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

As alíquotas serão definidas em uma segunda rodada de discussões, por meio de leis complementares, a serem analisadas nos meses seguintes à promulgação da PEC, e cada novo tributo terá um período de transição. A arrecadação com a CBS, de 2027 a 2033, deve compensar a redução da receita da União com PIS, Cofins e IPI, enquanto a alíquota do IBS, de 2029 a 2033, deve ser usado para repor os cofres dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela perda do ICMS e do ISS.

Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos ao meio ambiente e à saúde, que hoje sofrem incidência do IPI. Sobre energia elétrica e telecomunicações será cobrada uma alíquota de 1% na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. O Imposto Seletivo será usado para abastecer diversos fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sofreu mudanças de última hora para incluir o sistema de cashback (devolução de dinheiro) na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. O benefício também valerá para a conta de luz e a cesta básica, em sistema também definido por lei complementar.

Braga ainda adiou para final de 2043 a extinção do benefício a estados do Centro-Oeste no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar possíveis perdas de arrecadação. Outra mudança é a alíquota zero a medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Fonte: O Tempo