Quem pode receber o PIS/Pasep em 2024? Veja as regras do programa

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O governo anunciou, nessa quarta-feira (13), o calendário para o pagamento do abono salarial dos trabalhadores com carteira assinada; confira as datas e valores

O governo anunciou, nessa quarta-feira (13), o calendário para o pagamento do abono salarial dos trabalhadores com carteira assinada, conhecido como PIS e Pasep, em 2024. Os pagamentos começaram a ser feitos a partir do dia 15 de fevereiro, de acordo com o cronograma divulgado. No entanto, para receber o benefício, os trabalhadores devem atender alguns critérios.

O abono salarial PIS/Pasep é destinado exclusivamente aos trabalhadores com carteira assinada, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Os trabalhadores domésticos, autônomos, MEIs e demais trabalhadores informais não têm direito ao benefício.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é destinado aos servidores públicos.

O pagamento é feito por meio da Caixa Econômica Federal para funcionários privados e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. O saque deve ser feito na Caixa ou no Banco do Brasil até o dia 27 de dezembro de 2024.

O objetivo do abono salarial é a complementação de renda dos trabalhadores formais, que contribuem para o sistema de seguridade social.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

Quem pode receber o benefício?

Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Qual o valor do abono salarial?

O cálculo para o recebimento do PIS e Pasep é o mesmo. O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Assim, o valor do abono salarial é de R$ 108,50 por cada mês trabalhado. Ou seja, um funcionário que trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá um salário mínimo, que hoje vale R$ 1.413.

Segundo o governo federal, cerca de 24 milhões de pessoas poderão sacar o benefício. Ao todo, R$ 22,6 bilhões serão destinados para pagamento do abono salarial de fevereiro a agosto de 2024.

Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, conforme o calendário de pagamento.

Por outro lado, o pagamento do Pasep segue uma ordem escalonada determinada pelo número final de inscrição. Cada grupo de inscrições tem um período específico para o saque do abono salarial.

O pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências – mediante apresentação de documento oficial de identidade.

O saque deve ser feito na Caixa ou no Banco do Brasil até o dia 27 de dezembro de 2024.