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Desoneração da folha de pagamento: o que é e como impacta o trabalhador

Redação19 de dezembro de 20238min0
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
O TEMPO separou três pontos que explicam o embate entre o Presidente Lula (PT) e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento

Um dos mais intensos debates entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto, a desoneração da folha de pagamento divide opiniões, também, entre especialistas. Na última semana, deputados federais e senadores derrubaram o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração das folhas de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia.

Mas afinal, o que é desoneração da folha de pagamento e como ela impacta o cidadão? O TEMPO separou três pontos para você entender esse debate.

1. Imposto sobre a folha de pagamento

Segundo a legislação brasileira, toda empresa deve pagar ao INSS um imposto de 20% sobre a folha de salários. Esse imposto é chamado de contribuição previdenciária patronal. Isso significa que, se uma empresa paga, todo mês, R$ 30 mil em salários, ela precisa pagar R$ 6.000 ao governo.

Especialistas começaram a questionar se esse valor relacionado ao salário dos funcionários não desestimularia empresas a contratar mais pessoas, contribuindo para o desemprego. Por isso surgiu a ideia de desonerar, ou seja, diminuir o custo, das folhas de pagamento.

É neste contexto que surge a desoneração da folha de pagamento, benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam funcionários com carteira assinada. Esse benefício funciona da seguinte forma: ao invés de pagar como imposto 20% da folha de pagamento, a empresa pagaria apenas uma porcentagem da sua receita bruta – de 1% a 4,5%, a depender do setor.

Vamos supor que uma empresa arrecade R$ 100 mil por mês e pague R$ 30 mil em salários. Antes, ela precisaria pagar 20% da sua folha salarial como imposto, correspondendo a um valor de R$ 6000. Com a desoneração da folha de pagamento, ela precisa pagar apenas de 1% a 4,5% da sua receita bruta, ou seja, algo entre mil e R$ 4500.

A ideia é que a isenção do imposto atrelado ao salário dos funcionários estimularia as empresas a contratarem mais pessoas com empregos formais: “Se a empresa contratar dez pessoas a mais, ela não recolhe contribuição sobre aquilo, então isso permite que ela contrate mais pessoas”, explica a advogada tributária Mariana Novais.

2. Desoneração da folha de pagamento vira lei

Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assinou uma medida provisória concedendo a desoneração da folha de pagamento a quatro setores. Mais tarde, o benefício vira lei e passa a ser concedido a 56 setores. Em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), esse número é reduzido para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, divididos em quatro categorias. Elas são:

  • indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos, Fabricação de Veículos e Carroçarias;
  • serviços: Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), call center, comunicação, Projeto de Circuitos Integrados;
  • transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
  • construção: construção civil e pesada.

Inicialmente todas as empresas desses setores eram obrigadas a aderirem à desoneração da folha de pagamento, mas em 2016 foi decidido que o benefício seria optativo, já que, para algumas empresas que possuíam um quadro de funcionários reduzidos, a medida acabava sendo mais cara.

Outro ponto importante é que em caso de empresas que possuem mais de uma atividade, sendo que uma delas não se encaixa no grupo beneficiado, é preciso fazer um cálculo para desonerar apenas uma parte da folha de pagamento:

“Se a empresa tiver mais de uma atividade, e a outra não tiver desoneração, ela tem que fazer uma proporção. Então aquela atividade na lista dos setores tem desoneração, mas as que estão fora desse projeto vão ter os 20% descontados sobre a folha salarial. E isso cria uma complexidade”, destaca Mariana Novais.

3. Debate sobre os benefícios da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada com prazo para acabar em 2020, mas a medida foi prorrogada até o fim de 2021 devido à pandemia da Covid-19. Um ano depois, como o Brasil ainda sofria com os impactos da pandemia, a medida foi prorrogada mais uma vez para o fim de 2023.

Neste ano, o Congresso aprovou outra prorrogação, dessa vez até 2027, mas a medida foi vetada pelo presidente Lula (PT) e logo em seguida o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O Governo Federal argumenta que não há dados o suficiente que comprovem que a desoneração contribuiu para a diminuição do desemprego, ao mesmo tempo que renuncia valores consideráveis que o governo deveria receber em impostos.

Conforme uma pesquisa do Movimento Desonera Brasil, a desoneração da folha de pagamento impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores. Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que entre 2012 e 2022 houve recuo de 58% para 56,6% no nível de ocupação no país. Um cálculo feito pela Warren Rena concluiu que o governo deixou de recolher R$ 10 bilhões com a medida.

O advogado tributário João Henrique Galvão comenta o impasse:

“Algumas correntes falam que você pode até ter uma melhora na formalização do emprego, porque a empresa deixa de contratar via MEI e terceirização para contratar direto. Mas ainda não existe uma demonstração muito clara de que há um aumento real na geração de emprego, mas apenas uma formalização. A principal questão é o custo disso. Um estudo da professora Renata Narita, da USP, observa que o governo federal deixou de arrecadar, de acordo com dados de 2014, R$ 79 mil reais por emprego gerado com a desoneração”.

Fonte: O Tempo

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