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Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário acaba nesta quarta-feira

Redação19 de dezembro de 20232min0
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O empregado deve estar atento quanto à tributação da 2ª parcela

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga ao trabalhador com carteira assinada até esta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1ª parcela ou depósito único se encerrou no dia 30 de novembro.

O empregado deve estar atento quanto à tributação da segunda parcela. Isso porque a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, será descontada. As taxas são informadas num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Aposentados e pensionistas

O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

*com informações de Agência Brasil

Fonte: Itatiaia

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