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Taxa das compras internacionais de até US$ 50 passa a valer em 1º de agosto e não se aplicará a remédios

Redação27 de junho de 20241min0
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A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (27)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shoppe, AliExpress e Shein, passará a valer em 1º de agosto. O texto foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente Lula (PT). Segundo o ministro, o imposto não incidirá sobre medicamentos.

Hoje, as compras do exterior são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%. Com a sanção presidencial, essas compras passam a ser taxadas por imposto federal, de 20%, acrescido do ICMS.

Fonte: Itatiaia

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