Por que o 13º de trabalhadores com salário igual é diferente? Especialista explica
RedaçãoA primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até o dia 30 de novembro. Quando o dinheiro chega na conta, pode vir também a surpresa — positiva ou não —, pois colegas de trabalho que ganham o mesmo salário podem receber um benefício diferente.
“A diferença de valor entre empregados que recebem o mesmo salário em tese não deveria ocorrer, salvo em situações específicas, como a quantidade de meses trabalhados no ano, a quantidade de faltas injustificadas, descontos específicos, como pensão alimentícia em folha, dentre outras situações particulares”, introduz o advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo, sócio do escritório Mantuano & Di Mambro Advocacia.
Na prática, as diferenças também ocorrem devido às horas extras realizadas ao longo do ano, por exemplo. O 13º incorpora a soma das horas extras divididas pelo número de meses de trabalho. Além disso, entra no cálculo a soma das comissões recebidas no ano, também dividida pela quantidade de meses. Já os valores do vale-transporte e alimentação, por exemplo, não são descontados, pois são pagos para uso do funcionário durante o mês de trabalho.
Pesam, ainda, as eventuais faltas. “Faltas ao serviço podem reduzir o valor do 13º salário, mas apenas em situações específicas. Ele é calculado com base na quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. A cada mês em que o trabalhador tenha pelo menos 15 dias de trabalho, ele adquire o direito a 1/12 do 13º salário. Se houver faltas injustificadas o suficiente para reduzir o número de meses em que o trabalhador completou ao menos 15 dias de trabalho, isso pode impactar diretamente o cálculo do benefício”, conclui o advogado Hellom Lopes Araújo.
Os descontos referentes ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incidem somente sobre a segunda parcela do 13º, que precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. Em 2024, cerca de dez milhões de mineiros receberão 13º, o que injetará R$ 29,7 milhões na economia de Minas.
Fonte: O Tempo
