Governo Zema barra extensão do pagamento do IPVA para quatro parcelas

O governo Romeu Zema (Novo) barrou a extensão do pagamento do IPVA de três para quatro parcelas. A alteração, sugerida ao Projeto de Lei (PL) 1.336/2015 pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), o Alencarzinho, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11 de dezembro).

De autoria do próprio Alencarzinho, o PL 1.336/2015 adiará, de janeiro para fevereiro, o início da cobrança do IPVA. O texto, aprovado em 1º turno pela ALMG nessa terça-feira, voltará ao plenário nesta quinta, às 10h, e manterá as mesmas três parcelas já em vigor. Caso ele seja aprovado em 2º turno pelos deputados estaduais, a mudança entrará em vigor em 2025.

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), afirma que o aumento do prazo para parcelar o IPVA não estava no acordo para votar o PL 1.336/2015. “O acordo não inclui quatro parcelas”, reitera o líder de Zema. “Foi feito um acordo para a votação em 1º turno com o pagamento à vista, com desconto, em fevereiro, ou parcelamento em três vezes a partir de fevereiro”, conclui ele.

A manutenção do pagamento do IPVA em três parcelas foi uma contrapartida exigida pelo governo Zema para concordar com o adiamento do início da cobrança de janeiro para fevereiro. O Palácio Tiradentes argumenta que a diluição do pagamento em quatro parcelas afetaria o fluxo de caixa do Estado e dos municípios, que recebem metade dos recursos arrecadados com o imposto.

Segundo Alencarzinho, a rejeição às quatro parcelas é compreensível justamente em razão das dificuldades de caixa do Estado e dos municípios. “Hoje, as guias já estavam impressas, segundo o secretário de Fazenda (Luiz Claudio Gomes). Se a gente batesse o pé, a gente ia perder tudo e ele (Zema) ia vetar o projeto. Pelo menos ficamos livres do imposto no mês de janeiro”, diz o 2º secretário da ALMG.

O número de parcelas é um impasse entre o governo Zema e Alencarzinho desde o início da tramitação do PL 1.336/2015. Até o texto ser aprovado em 1º turno, o número chegou a ser esticado para seis, caiu para quatro e retornou a três durante a discussão nas comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Entretanto, Alencarzinho critica a utilização da receita arrecadada com a cobrança do IPVA para pagar a folha de pessoal. “Espero que o governo comece a pensar em aplicar este dinheiro não no caixa único ou para pagar folha, mas no sistema viário. Se a gente não melhorar o sistema viário em Minas Gerais e em Belo Horizonte, a cidade vai parar e o Estado está parando”, questiona o deputado.

Apesar de ter barrado o aumento do número de parcelas do IPVA, o governo Zema acatou duas alterações no PL 1.336/2015, uma do mesmo Alencarzinho e outra do deputado estadual Ricardo Campos (PT). Por sugestão do 2º secretário, o texto, agora, permitirá que o contribuinte pague qualquer dívida caso seja parado em uma blitz para evitar que o veículo seja apreendido.

Alencarzinho avalia a incorporação da emenda ao PL 1.336/2015 como uma vitória. “Você pode fazer o pagamento na hora e o seu carro não pode ser apreendido. Você fica livre do reboque, livre do pátio e eu tenho certeza que, em um futuro bem próximo, nós vamos mostrar que esta cobrança e essa pressão é ilegal”, emenda o deputado.

Já Campos propõe que a Advocacia Geral exclua imediatamente o nome de um inadimplente do cadastro da dívida após o pagamento do IPVA, assim como informe ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte está quite. “Todo mundo que hoje é pagador de IPVA, que, muitas vezes, atrasa por razões diversas, acaba gastando quase a metade do valor em taxas cartoriais”, argumenta o deputado.

Fonte: O Tempo