Nova Lei transforma a realidade dos portadores de Fibromialgia em Muzambinho
Redação
Uma nova etapa na garantia de direitos e dignidade para os cidadãos de Muzambinho foi consolidada neste mês de abril. Através da Lei Municipal nº 3.773, de 09 de abril de 2025, de autoria da Vereadora Jacqueline Vechi Vilela Krauss de Oliveira, a Fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como uma “doença oculta” no município, assegurando atendimento prioritário e visibilidade aos seus portadores.
O Reconhecimento da “Dor Invisível”
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e crônicas, frequentemente acompanhadas de fadiga, distúrbios do sono e hipersensibilidade. Por não apresentar sinais externos visíveis, os pacientes enfrentam, além da doença, o desafio da incompreensão social.
A nova legislação municipal visa romper essa barreira. Segundo a Vereadora Jacqueline Krauss, a conquista representa o reconhecimento de quem convive com dores invisíveis: “É sobre olhar com mais sensibilidade, acolher com mais humanidade e construir uma cidade onde ninguém precise explicar sua dor para ser respeitado”, afirmou em suas redes sociais.
Medidas Práticas e a Circular nº 001/2026
Para dar efetividade à lei, o Prefeito Paulo Sérgio Magalhães emitiu o Ofício Circular nº 001/2026 no último dia 10 de abril. O documento orienta órgãos públicos, autarquias, concessionárias e estabelecimentos privados sobre as novas obrigatoriedades:
Atendimento Prioritário: Garantia de prioridade em filas e serviços presenciais, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos comerciais (por meio de parcerias e adesão voluntária do setor privado).
Identificação Oficial: Reconhecimento da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, e do uso do Cordão de Girassol (símbolo internacional de doenças ocultas).
Símbolo de Conscientização: Orientação para a fixação do símbolo oficial da fibromialgia (o laço roxo) em locais visíveis e placas de atendimento.
Apoio e Rede de Cuidados
A vereadora destacou a importância da união de esforços para que a lei saísse do papel, agradecendo à Câmara Municipal pela aprovação unânime e ao Executivo pela agilidade na emissão da circular. Um ponto fundamental citado foi o suporte clínico: o acolhimento de mais de 300 pacientes com laudos pelo Dr. Adriano Costa (AMAFIM), permitindo que essas pessoas pudessem emitir suas carteirinhas de identificação.
Semana Municipal de Conscientização
A lei também institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de maio. O objetivo é promover a sensibilização da sociedade e de colaboradores de estabelecimentos comerciais sobre a condição, fomentando um ambiente mais acolhedor e livre de discriminação.
Com essa iniciativa, Muzambinho reafirma seu compromisso em se tornar uma cidade mais justa e inclusiva, dando voz e visibilidade a quem sempre precisou ser visto.
Os portadores de fibromialgia residentes em Muzambinho devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para informações sobre a emissão da carteira de identificação oficial, munidos do laudo médico correspondente (CID M79.7).
