Orçamento Participativo: Câmara de Muzambinho convoca população para Audiência Pública da LDO 2027

A Câmara Municipal de Muzambinho realiza, no próximo dia 10 de junho (uma quarta-feira), às 9h30, uma Audiência Pública aberta a toda a comunidade para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro acontecerá no plenário do próprio Legislativo e tem como principal objetivo garantir a transparência e a participação popular na gestão do dinheiro público.

Sob o lema “Queremos te ouvir! A comunidade presente é o orçamento transparente”, a iniciativa busca atrair cidadãos, representantes de bairros, entidades de classe e associações civis para que tragam propostas, sugestões e ajudem a fiscalizar o planejamento financeiro do município.

O que é a LDO e qual a sua importância?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais estratégicas da administração pública. Ela serve como um elo entre o planejamento de longo prazo do município e o orçamento executado no dia a dia. É na LDO que se definem as grandes metas e as prioridades do governo municipal para o ano seguinte: onde investir, quanto gastar e de que forma os recursos públicos arrecadados serão distribuídos.

Os rumos de áreas essenciais para a qualidade de vida local, como a saúde, a educação, a segurança, o apoio à agricultura familiar e as obras de infraestrutura urbana e rural, passam diretamente pelas decisões tomadas na LDO. Nenhuma linha da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser definida sem respeitar as diretrizes aprovadas nesta audiência e nas votações subsequentes.

Participação Popular

A presença da comunidade é fundamental para garantir que as reais necessidades dos bairros e distritos de Muzambinho sejam ouvidas pelo Poder Público. Mais do que acompanhar as decisões, a audiência pública é o espaço legal para que o cidadão exerça o seu papel de fiscalizador e proponha melhorias e investimentos para a sua região.