Seu voto é sua escolha: campanha alerta trabalhadores sobre assédio eleitoral
Redação
A pouco mais de um mês das eleições, instituições responsáveis pela defesa dos direitos dos trabalhadores e pela garantia do processo democrático em Minas Gerais vão reforçar as ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) lançam, na próxima terça-feira, 1º de setembro, a campanha “No Meu Voto Mando Eu”.
A iniciativa será formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. A proposta é ampliar as ações de prevenção e orientar trabalhadores, empregadores e a sociedade sobre situações em que a liberdade de escolha política pode ser violada no ambiente de trabalho.
A mobilização regional acompanha uma campanha nacional lançada neste mês por instituições da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público, com foco na defesa do voto livre e secreto e no enfrentamento de práticas de pressão política nas relações de trabalho.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de poder ou influência para pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens a trabalhadores com o objetivo de interferir em sua decisão política.
Entre as situações que podem caracterizar esse tipo de prática estão ameaças relacionadas ao emprego, pressão para votar em determinado candidato ou partido, exigência de apoio político e promessas de benefícios em troca de uma determinada escolha eleitoral.
De acordo com as informações divulgadas pelas instituições envolvidas na campanha, um único ato de constrangimento pode ser suficiente para caracterizar o assédio eleitoral, especialmente quando praticado por alguém que ocupa uma posição de poder na relação de trabalho.
A prática pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo do caso, também criminal.
Minas Gerais liderou denúncias em 2022
O combate ao assédio eleitoral ganhou ainda mais atenção após as eleições de 2022. Naquele ano, Minas Gerais liderou o número de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em todo o país.
Segundo o MPT-MG, foram 654 relatos envolvendo situações de pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens com o objetivo de influenciar o voto de trabalhadores.
Os casos resultaram na abertura de mais de 400 investigações, e a Justiça do Trabalho precisou ser acionada em seis situações relacionadas à violação da liberdade de escolha.
Os números reforçaram a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema, especialmente durante os períodos eleitorais, quando relações de poder no ambiente profissional podem ser utilizadas de forma irregular para tentar influenciar decisões políticas.
Campanha busca ampliar conscientização
Até as eleições de outubro, a campanha “No Meu Voto Mando Eu” deverá divulgar informações sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar possíveis irregularidades e quais são os canais disponíveis para denúncias.
A proposta também é estimular uma cultura de respeito à liberdade política dentro dos ambientes de trabalho.
A mensagem central da campanha é simples: a escolha política pertence exclusivamente ao eleitor.
Ver essa foto no Instagram
Como denunciar
Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou tiverem conhecimento de casos de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente de trabalho podem encaminhar denúncias ao Ministério Público do Trabalho.
O MPT mantém um canal nacional específico para o recebimento de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Também é possível buscar atendimento presencialmente, por telefone ou junto às unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.
A orientação das instituições é que trabalhadores não aceitem ameaças, pressões ou qualquer tentativa de interferência em sua liberdade de escolha. O voto é secreto e a decisão sobre em quem votar pertence exclusivamente a cada eleitor.
*Com informações do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
