13º salário: patrão tem até 30 de novembro para pagar a 1ª parcela, e a 2ª vence antes do dia 20; veja datas

Faltam três semanas para o fim do prazo da primeira parcela do 13º salário. Pela Lei nº 4.749/1965, o empregador tem até 30 de novembro, que neste ano cai numa segunda-feira, para depositar a metade do benefício. A segunda parcela vence em 20 de dezembro, mas como a data cai num domingo, o pagamento deve sair até sexta-feira, 18 de dezembro. Veja também as datas das duas parcelas e até quando a primeira tem de ser paga.

Quanto cai em cada parcela

A primeira parcela corresponde à metade do salário do mês anterior e não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Os descontos ficam todos para a segunda, que por isso costuma ser menor. Quem trabalhou menos de 12 meses no ano recebe 1/12 do salário por mês trabalhado, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais.

Quem tem direito

Recebem o 13º os trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, rurais e temporários, além de aposentados e pensionistas do INSS. Quem é demitido sem justa causa recebe o valor proporcional na rescisão.

Aposentado já recebeu

Para a maioria dos aposentados e pensionistas, o 13º de 2026 já foi pago: as duas parcelas foram antecipadas em abril e maio. Segundo o INSS, só quem passou a receber o benefício a partir de maio terá o 13º pago junto com a folha de novembro, entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Beneficiários do BPC/Loas não têm direito.

E se o patrão atrasar

O atraso pode gerar multa administrativa para a empresa, aplicada pela fiscalização do trabalho. O trabalhador pode denunciar a irregularidade nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar o sindicato da categoria.

Fonte: O Tempo