Minas pode manter imposto extra sobre celulares, bebidas e cigarros até 2030

Minas Gerais pode manter até 2030 a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, celulares e itens de higiene pessoal. A proposta de prorrogação do tributo, destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), tem provocado divergências entre representantes do setor produtivo, parlamentares e o governo estadual.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado João Magalhães, líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e busca garantir a continuidade da arrecadação para financiar políticas sociais. Em 2025, o adicional gerou cerca de R$ 1,014 bilhão aos cofres estaduais.
A discussão foi realizada durante audiência pública na Assembleia, com manifestações favoráveis e contrárias à manutenção da cobrança.
Setor produtivo critica aumento da carga tributária
Representantes da indústria de bebidas demonstraram preocupação com a prorrogação do adicional, especialmente diante das mudanças previstas pela reforma tributária a partir de 2027.
André Paixão, diretor do Sindicato dos Produtores de Bebidas de Minas Gerais, afirmou que a manutenção do FEM pode ampliar os impactos da nova carga tributária sobre o setor, que já prevê aumento de impostos no próximo ano.
Segundo ele, a retirada do adicional poderia ajudar empresas a lidar com os efeitos da implementação de novos tributos, como o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Governo defende recursos para políticas sociais
A Secretaria de Estado de Fazenda defendeu a continuidade da cobrança e destacou a importância dos recursos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a audiência, Talita Siqueira, representante da pasta, ressaltou que a arrecadação superior a R$ 1 bilhão em 2025 demonstra a relevância do adicional para o financiamento das ações previstas pelo fundo.
O deputado Ulisses Gomes, por sua vez, defendeu que os recursos sejam vinculados diretamente às iniciativas de combate à miséria, integralmente ou por meio de uma parcela definida.
Parlamentares questionam tributação e destinação
A deputada Bela Gonçalves questionou os produtos incluídos na lista de itens sujeitos à cobrança e defendeu que a prorrogação ocorra por um período menor. Ela também apontou que aproximadamente 30% dos recursos arrecadados seriam desvinculados pelo Executivo.
A parlamentar ainda criticou diferenças nas condições tributárias entre empresas do setor, citando benefícios fiscais concedidos a grandes marcas e defendendo uma revisão das isenções aplicadas em Minas Gerais.
Projeto ainda precisa ser votado
A proposta de prorrogação do adicional de ICMS até 2030 segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois da análise, o texto deverá ser encaminhado ao plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
Fonte: aQui

















