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Minas pode manter imposto extra sobre celulares, bebidas e cigarros até 2030

Redação19 de novembro de 20264min0
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Projeto prevê prorrogação de adicional de 2% no ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria; proposta divide representantes do setor produtivo, parlamentares e governo estadual

Minas Gerais pode manter até 2030 a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, celulares e itens de higiene pessoal. A proposta de prorrogação do tributo, destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), tem provocado divergências entre representantes do setor produtivo, parlamentares e o governo estadual.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado João Magalhães, líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e busca garantir a continuidade da arrecadação para financiar políticas sociais. Em 2025, o adicional gerou cerca de R$ 1,014 bilhão aos cofres estaduais.

A discussão foi realizada durante audiência pública na Assembleia, com manifestações favoráveis e contrárias à manutenção da cobrança.

Setor produtivo critica aumento da carga tributária

Representantes da indústria de bebidas demonstraram preocupação com a prorrogação do adicional, especialmente diante das mudanças previstas pela reforma tributária a partir de 2027.

André Paixão, diretor do Sindicato dos Produtores de Bebidas de Minas Gerais, afirmou que a manutenção do FEM pode ampliar os impactos da nova carga tributária sobre o setor, que já prevê aumento de impostos no próximo ano.

Segundo ele, a retirada do adicional poderia ajudar empresas a lidar com os efeitos da implementação de novos tributos, como o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Governo defende recursos para políticas sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda defendeu a continuidade da cobrança e destacou a importância dos recursos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante a audiência, Talita Siqueira, representante da pasta, ressaltou que a arrecadação superior a R$ 1 bilhão em 2025 demonstra a relevância do adicional para o financiamento das ações previstas pelo fundo.

O deputado Ulisses Gomes, por sua vez, defendeu que os recursos sejam vinculados diretamente às iniciativas de combate à miséria, integralmente ou por meio de uma parcela definida.

Parlamentares questionam tributação e destinação

A deputada Bela Gonçalves questionou os produtos incluídos na lista de itens sujeitos à cobrança e defendeu que a prorrogação ocorra por um período menor. Ela também apontou que aproximadamente 30% dos recursos arrecadados seriam desvinculados pelo Executivo.

A parlamentar ainda criticou diferenças nas condições tributárias entre empresas do setor, citando benefícios fiscais concedidos a grandes marcas e defendendo uma revisão das isenções aplicadas em Minas Gerais.

Projeto ainda precisa ser votado

A proposta de prorrogação do adicional de ICMS até 2030 segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois da análise, o texto deverá ser encaminhado ao plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Fonte: aQui

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