PEC do piso dos professores é aprovada na Assembleia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/ 2018, que prevê o pagamento do piso nacional a esses profissionais foi aprovada em 2º turno nesta quarta-feira (25/7). O deputado estadual Arnaldo Silva (DEM), um dos signatários da proposta, votou a favor nos dois turnos.

“Estamos garantindo aos professores, especialistas e analistas de educação que seus salários não sejam inferiores ao piso nacional. Isto estará expresso na Constituição mineira. Era uma reivindicação antiga da classe e uma valorização necessária a esses profissionais que tanto fazem para o ensino de nossa população”, afirmou o deputado Arnaldo.

A proposta segue agora para sanção do governador. De acordo com a PEC, os valores serão alterados de acordo com as atualizações do piso profissional nacional do magistério público da educação básica, já prevista na Constituição Federal. O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais.

A norma contempla as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. São elas: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).

Fonte: ASCOM / Texto: Janaina Massote