Maiores cidades do Sul de Minas têm déficit de 25% nas vagas de defensores públicos

As maiores cidades do Sul de Minas têm um déficit de 25% nas vagas de defensores públicos. Segundo levantamento feito pelo G1, hoje as seis maiores cidades da região possuem 39 profissionais atuando na Defensoria, quando o mínimo ideal seria 52 para atendimento às demandas da população carante. O problema é mais um reflexo da crise financeira e da falta de recursos para nomeação dos profissionais.

Segundo dados da Defensoria Pública de Minas Gerais, a situação nas maiores cidades da região é a seguinte:

Varginha – Atuam 8 defensores, sendo 10 o número previsto

Poços de Caldas – Atuam 8 defensores, sendo 9 previstos

Pouso Alegre – Possui 10 defensores em atuação, sendo que 11 estão previstos

Lavras – São 3 defensores e previsão de 6

Itajubá – Tem 5 defensores e 7 previstos

Passos – Tem 5 defensores e 9 previstos

Em todo o Estado de Minas Gerais, conforme a Defensoria Pública, o número de defensores é insuficiente para suprir a demanda por assistência jurídica. Dos 1,2 mil cargos criados na Lei Complementar 65/03, apenas 647 estão ocupados.

A falta do número ideal de defensores públicos causa consequências como o atraso no andamento de processos nas comarcas.

“Nas comarcas e unidades jurisdicionais desprovidas de defensor público, a assistência jurídica integral e gratuita fica prejudicada, seja pela ausência de atendimento jurídico ou do profissional para tramitação dos processos. Somente com o provimento dos cargos de defensor público previstos na Lei Complementar 65/2003 é que a situação será definitivamente contornada. Em Minas Gerais, a Defensoria Pública encontra-se em apenas 112 das 296 comarcas”, diz a assessora institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Diana de Lima Prata Camargos.

Por falta de defensor, o órgão tem procurado firmar parcerias com instituições autônomas para realização de projetos que promovam o atendimento de direitos de várias pessoas ao mesmo tempo, como os mutirões “Direito a ter pai”, casamentos comunitários, mutirões de júri e custódia, além da realização de cursos de capacitação da sociedade civil.

Quando não há defensor público disponível, o Judiciário tem a opção de nomear um advogado particular ou defensor dativo para atuação no caso em questão. No entanto, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, isso também não tem sido feito por falta de recursos.

“Essa nomeação é regulamentada com a lei estadual, o Estado teria que regulamentar, mas até hoje não houve consendo entre o Estado, a Defensoria, a OAB, sobre os honorários, o pagamento, essa coisa toda. Às vezes nós encotramos essa dificuldade. A gente nomeia o defensor dativo, que seria o advogado normal e às vezes eles recusam porque ao final do processo eles não recebem os honorários que são arbitrados”, disse ao G1 o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Delvan Barcelos Júnior.

Para tentar mudar a situação, segundo a Defensoria Pública, o órgão trabalha com tratativas incessantes junto ao Poder Executivo para liberação do orçamento necessário à realização de concursos periódicos e para o aumento do orçamento de custeio da instituição.

“A Defensoria Pública conta hoje com o menor orçamento do Sistema de Justiça Mineiro, o que impacta diretamente na sua estrutura e carreiras. A proposta orçamentária para o ano de 2019 já foi entregue ao Poder Executivo Estadual e retrata as demandas mais relevantes para o próximo exercício. Esperamos que, apesar do contexto de crise atualmente vivenciado pelo Estado, consigamos compatibilizar o orçamento com as necessidades institucionais, o que somente será confirmado com o envio e aprovação da Lei Orçamentária de 2019”, completa a assessora institucional da Defensoria Pública.

Ainda conforme a Defensoria, devido à crise econômica e financeira do Estado, ainda não foi possível realizar o VIII concurso para ingresso na carreira de Defensor Público.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo para saber se há previsão de liberação de verbas para a Defensoria Pública de Minas Gerais, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Fonte: G1.com.br