Repasses aos municípios serão discutidos em duas reuniões

Os atrasos nos repasses pelo governo estadual aos municípios de recursos referentes ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios deve ser tema de duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião na manhã desta quarta-feira (20/2/19), os parlamentares aprovaram esses e outros requerimentos para debater diversos assuntos.

Sobre os repasses aos municípios, a solicitação de audiência foi da deputada Rosângela Reis (Pode), que pretende saber como está a situação e quais são as soluções possíveis para regularizar as transferências de recursos. Já o deputado Raul Belém (PSC) pediu reunião para tratar dos financiamentos conseguidos pelas gestões municipais junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e que, para serem quitados, dependiam dos repasses não efetuados.

Também foi aprovado requerimento do deputado Coronel Henrique (PSL) com vistas a discutir a situação socioeconômica do município de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), depois do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro. Já Celinho do Sinttrocel (PCdoB) teve aprovado pedido de audiência pública para debater a regularização fundiária na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Por fim, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) solicitou reunião para discutir questões urbanísticas de Belo Horizonte depois da queda, nos últimos anos, do número de bares na Capital.

Consulte o resultado da reunião.

Foto: Guilherme Bergamini
Fonte: almg.gov.br