Recuperação de ramal ferroviário ganha mais um aliado

Além do aspecto compensatório, a medida proposta teria caráter preventivo, devido à presença de outras duas barragens com risco de rompimento – Foto: Clarissa Barçante

A Advocacia Geral do Estado (AGE) vai se empenhar junto à Justiça Estadual e à Justiça Federal no sentido de incluir a recuperação da linha ferroviária que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana (Região Central) entre as medidas compensatórias a serem cumpridas pela mineradora Vale, responsável pelos desastres de Brumadinho, em janeiro último, e de Mariana, em 2015.

O compromisso verbal foi firmado na manhã desta quarta-feira (24/4/19), durante encontro entre uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, agendado pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Além do aspecto compensatório, a medida teria ainda um caráter preventivo, devido à presença de outras duas barragens com alto risco de rompimento e de grande impacto ambiental existentes entre a Capital e as duas cidades históricas.

Segundo o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, e a deputada Marília Campos (PT), as barragens Vargem Grande e Maravilhas se localizam na altura de Itabirito (Região Central) e apresentam elevado risco de rompimento. Juntas, as duas reúnem mais de 106 milhões de metros cúbicos de rejeitos, sendo 13 milhões em Vargem Grande e 93 milhões em Maravilhas.

Cidades históricas podem ser isoladas

Na hipótese de rompimento, as cidades históricas de Mariana e Ouro Preto ficariam completamente isoladas, já que o único acesso a elas se faz através da BR 356, que certamente seria atingida em caso de um desastre de tamanha proporção.

Por essa razão, a comissão defende a reativação do trecho ferroviário, localizado em ponto geográfico superior, e entende que a Vale deve se responsabilizar pela medida, devido ao seu comprometimento com o rompimento de barragens na Região Central do Estado, da mesma forma que deve investir também na reativação do ramal ferroviário entre Belo Horizonte e Brumadinho, ligando o Museu de Artes e Ofícios, na Praça da Estação, ao Museu de Inhotim.

Além disso, o ramal que liga a Capital a Ouro Preto e Mariana, conhecido como Linha Mineira, é concessão da Vale desde 1996, mas foi gradativamente abandonado pela empresa, que o considerou pouco lucrativo, conforme relatou o representante da ONG Trem, André Tenuta, que acompanhou a comissão.

A Vale é responsável pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que resultou em mais de 230 mortos e cerca de 40 desaparecidos, em janeiro último, além de ser uma das controladoras da Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos, destruiu pequenas comunidades e devastou o meio ambiente no curso do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

O advogado-geral do Estado elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão Pró-Ferrovias e manifestou o compromisso da AGE em “apoiar os interesses de Minas Gerais”, informando que levará as reivindicações dos deputados ao juiz da 6ª Vara Estadual, com quem terá encontro nesta quinta-feira (25). Ele também se comprometeu a fazer a interlocução com a Justiça Federal e a Advocacia Geral da União.

Parlamentares defendem medidas preventivas

De acordo com a proposta feita pelos parlamentares, a recuperação do trecho ferroviário seria feita com recursos da própria Vale, não só como compensação pelos desastres ambientais e humanos, mas como medida preventiva e como parte das ações de indenização devidas pela mineradora, já multada devido ao abandono do ramal ferroviário.

“A recuperação ferroviária é fundamental, porque a BR 356, conhecida como Rodovia dos Inconfidentes, liga Belo Horizonte a uma região histórica considerada Patrimônio da Humanidade e a possibilidade de isolamento das duas cidades em caso de um desastre precisa ser evitada. Por isso, contamos com o conhecimento e a influência da AGE”, destacou o deputado João Leite durante o encontro.

A deputada Marília Campos reforçou o pedido e disse que a comissão está “lutando para colocar os trens nos trilhos”, buscando uma alternativa de acesso às cidades históricas e garantindo que o processo de renovação de concessões ferroviárias privilegie Minas Gerais, que tem sofrido com sucessivos desastres. A parlamentar declarou ter ficado satisfeita com o resultado da visita, devido ao compromisso firmado pela AGE.

Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, o deputado Bosco (Avante) destacou a importância, para o turismo cultural, da reativação do ramal ferroviário que liga a Capital às duas cidades históricas e observou que a medida teria ainda caráter preventivo. Segundo o deputado, nos últimos feriados, os dois municípios registraram queda no turismo, provavelmente em razão dos constantes desastres com barragens.

Também compareceram ao encontro na AGE os deputados Roberto Andrade (PSB) e Raul Belém e Gustavo Mitre, ambos do PSC.

Fonte: almg.gov.br