Campus Muzambinho divulga edital para doação de Cães de Guarda
Redação
O Campus Muzambinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, torna público às empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento dos bens classificados como antieconômico elencados no anexo I do “Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2019”, com fundamento no Decreto nº 99.658/90, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com os Processos de Baixa Patrimonial.
O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação do Edital no sítio eletrônico do IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho.
Os interessados em receber a doação deverão encaminhar requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral Prof. Dr. RENATO APARECIDO DE SOUZA, conforme modelo constante no Anexo II do Edital.
O requerimento pode ser encaminhado por meio de correspondência eletrônica, endereçado ao e-mail: [email protected]. E também protocolando os documentos na sede do Setor de Patrimônio, situado na estrada de Muzambinho, KM 35, bairro Morro Preto em Muzambinho-MG, mencionando o assunto: “Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2019”.
O requerimento deve identificar a autoridade que detenha poderes para a prática do ato de incorporação e cujo nome constará do respectivo termo de doação.
O requerimento deve ser preenchido com os dados da autoridade competente do órgão interessado, assinado e acompanhado de cópia da portaria de designação, bem como cópia da publicação no Diário Oficial da União, documentos pessoais (RG e CPF) e telefone e endereço de contato.
As pessoas jurídicas de direito privado, além do requerimento, deverão encaminhar os documentos constantes no item 6.2 do Edital em vigência.
Os animais estão localizados no Canil Cães de Trabalho do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS, situada na estrada de Muzambinho, KM 35, bairro Morro Preto em Muzambinho-MG.
Havendo mais de um órgão ou entidade interessada nos bens, a Comissão de Desfazimento de Bens, decidirá, de acordo com os seguintes critérios:
1º) Razões de interesse social, de acordo com a finalidade institucional dos interessados;
2º) Órgão ou entidade com localidade mais próxima do local de retirada, situado na estrada de Muzambinho, KM 35, bairro Morro Preto em Muzambinho-MG;
3º) Ordem de recebimento dos requerimentos.
Findo o prazo para manifestação e apresentação da documentação necessária e após análise por parte da Comissão de Desfazimento de Bens, e aprovação do senhor Diretor-Geral, Prof. Dr. Renato Aparecido de Souza, o resultado será publicado no Portal da Transparência, no endereço eletrônico http://www.muz.ifsuldeminas.edu.br, com a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades interessados.
A não apresentação da documentação no prazo estabelecido no Edital, implicará na eliminação da Instituição do procedimento de doação, seguindo-se a convocação do próximo na ordem de classificados. Os documentos deverão ser entregues acompanhados dos originais para autenticação pelo órgão Donatário ou em cópias devidamente autenticadas em cartório civil.
A retirada dos animais deverá ser previamente agendada junto à Comissão de Desfazimento de Bens, designada pela Portaria nº 083 de 29 de maio de 2019, e deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da contemplação, no local onde se encontrarem os animais, em data e horário previamente convencionados pelo doador.
O órgão ou a entidade que tenha recebido bens em doação nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital somente será classificado se não houver outros interessados.
As despesas com o carregamento e transporte dos animais correrão por conta do interessado.
Após a retirada dos animais o donatário deverá encaminhar ao e-mail [email protected] ou no prazo de 15 dias úteis a documentação contábil que comprove a incorporação do bem ao seu patrimônio.
Para mais informações, veja o “Edital de Desfazimento de Bens Nº 01/2019” em anexo.
Publicação: Ascom/IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho.
