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Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprova projeto do nióbio que garante 13º dos servidores

Redação4 de dezembro de 20198min0
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Matéria assegura ao Estado arrecadar R$ 5 bilhões para pagar o abono natalino e, ainda, o fim temporário do parcelamento dos salários do funcionalismo

Com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) obter cerca de R$ 5 bilhões para pagar o 13o salário do funcionalismo público e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários dos servidores.

Apenas quatro, dos 77 deputados não votaram o projeto do nióbio. Agostinho Patrus não vota por ser presidente, os deputados Marília Campos e Cristiano Silveira, do PT,estavam viajando e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença maternidade.

Placar com a votação do projeto do nióbio que garante pagamento do 13º salário(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Depois de aprovar o texto, os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13o dos servidores, que esperam estar nas contas  ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio.

Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, não garantiu a data. “O que ficou acertado foi que se votássemos até o dia 4 o pagamento do 13o seria feito e o salário será colocado em dia. Se será esse ano ou não, o governo dará um posicionamento”, afirmou.

Sanção do governador

O texto será encaminhado ainda hoje para o Executivo sancionar e dar seguimento à operação de venda dos créditos do nióbio que seriam de direito da Codemig até 2032. Com a aprovação, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy afirmou que a definição da data do pagamento do benefício natalino será definida na semana que vem. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.

Ao contrário da votação do primeiro turno, que foi longa e tensa, a aprovação por unanimidade ocorreu sem susto. Os deputados aprovaram o texto na forma de um substitutivo articulado na Casa que colocou travas ao texto original que, segundo os parlamentares, impedirão o governo de um possível prejuízo de R$ 10 bilhões.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez apelo aos deputados para que não criem nenhum obstáculo para que a votação seja rápida. Mesmo sem obstrução, no entanto, vários deputados fizeram questão de discursar na reunião.

O deputado Bosco (Avante) levou uma pedra de nióbio ao plenário para dizer que a proposta é o único caminho para estancar momentaneamente a crise no estado.

O parlamentar defendeu uma contrapartida para Araxá e  sugeriu que o estado crie pelo menos um anel viário para escoamento da produção no município do Alto Paranaíba. “Que Araxá possa ser contemplada com um investimento no estado para compensar essa negociação”

O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi à tribuna dizer que o projeto não é o ideal, mas foi “o possível” e ressaltou a importância da construção de um substitutivo ao texto. Se  dirigindo aos que acusaram o PT de tentar obstruir as votações, o petista disse ter trabalhado para melhorar o projeto. “Não nos meçam pelas réguas de vossas excelências, de quem já fez oposição do quanto pior melhor. Esse é o caminho de vocês, não é o nosso”, disse, cobrando do governo a definição de uma data para o pagamento do 13o.

Autor do substitutivo que colocou travas no projeto, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) também se manifestou para dizer que a Assembleia deu segurança jurídica à matéria. “Essa casa tinha por obrigação proteger e blindar o patrimônio público de ações predatórias”, disse. Ele ressaltou que o prejuízo poderia ser de R$10 bilhões ou mais com a proposta original do governador Romeu Zema (Novo). Xavier disse não considerar que o estado está fazendo um bom negócio, mas “governar é escolher prioridades” e é preciso pagar o 13o.

Galeria da Assembleia com representantes do sindicato da Polícia Civil(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), que chegou a questionar no dia anterior uma das emendas ao texto, alegando que ela atrapalhava a futura privatização da Codemig, concordou com a aprovação do texto acordado pelos colegas.

O texto autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, com os quais o governo de Minas espera obter cerca de R$ 5  bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, R$ 3 bilhões serão usados para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros. Outros  R$ 2 bilhões vão permitir o fim do parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses e R$ 300 milhões serão para para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.

O texto foi apreciado com  pelo menos duas travas incluídas pelos deputados em pareceres nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira. As mudanças são para impedir um possível prejuízo futuro de até R$ 10 bilhões para o estado com a operação financeira.

Fonte: EM.com.br

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