Motoristas multados pelo DER-MG podem ter desconto de 40% ao pagar multas

Motoristas multados pelo Departamento de Edificações de Estadas e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) agora podem pagar as multas com até 40% de desconto. O benefício, no entanto, só é concedido se o condutor reconhecer a infração sem recorrer dela.

A novidade só é possível porque o órgão anunciou a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A adesão de todos os órgãos autuadores ao SNE é uma das mudanças implementadas pela Lei 14071/20 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O SNE funciona na forma de aplicativo para celular, que o usuário poderá baixar em seu smartphone. Em seguida, é necessário um cadastro para o primeiro acesso, informando CPF, e-mail,  o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  e o Código de Segurança. Assim, ele estará apto a verificar se há multas registradas em veículos de sua propriedade pela ferramenta.

Com a adesão, o motorista deixará de receber as multas do DER-MG pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica. Em caso de pessoa jurídica, o acesso também poderá ser registrado por meio de certificado digital da empresa responsável pelo veículo. É possível fazer download do app do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gratuitamente através da Play Store para Android e App Store para sistemas iOS.

O diretor de Operação Viária do DER-MG, Anderson Tavares Abras, a nova medida faz parte do processo de digitalização dos serviços da autarquia.

“Investimos constantemente na adoção e ampliação dos nossos serviços digitais para dar mais agilidade, conforto e comodidade para o cidadão, evitando o deslocamento desnecessário e gerando economia e praticidade. Além disso, a adesão ao SNE é mais uma importante ferramenta de transparência”, disse Abras.

Fonte: O Tempo