Câmara pode votar pena maior para crimes em violência doméstica

Redação18 de novembro de 20211min0
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Projeto de Lei aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Código Penal em vigor prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em 1/3.

Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.

O texto prevê que a competência para propor a queixa, quando esses crimes forem cometidos no contexto de violência contra a mulher, não dependerá mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia.

Fonte: O Tempo

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