MG: Justiça mantém liminar que pede suspensão da greve de professores do Estado

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Sindicato teve recurso para manter paralisação negado pelo TJMG, mas profissionais da categoria seguem mobilizados

A greve dos professores da rede estadual de Minas Gerais, que começou em 9 de março, segue irregular. Nesta semana, o desembargador Raimundo Messias Júnior rejeitou pedido protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de suspensão da liminar favorável ao Governo do Estado.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferida em 10 de março, que determina a suspensão da greve dos professores do Estado, segue valendo.

Os profissionais da educação, no entanto, permanecem paralisados, por orientação do Sind-UTE/MG. O sindicato argumenta que o mérito definitivo do recurso ainda não foi julgado.

“Trata-se apenas de uma decisão do relator desembargador que manteve a liminar já concedida anteriormente sem qualquer modificação”, informa a entidade, em nota divulgada nessa quinta-feira (24).

Faltas

Professores do Estado que aderiram à greve estão tendo ausência lançada na folha de ponto como “falta-greve”, seguindo a orientação do Memorando-Circular nº 4/2022, publicado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) na última segunda-feira (21).

Conforme o sindicato, faltas em data posterior à decisão judicial que obriga a suspensão da greve, expedida na quarta-feira (23), não serão descontadas como falta comum para os profissionais paralisados. Isso só seria possível caso a Secretaria de Educação estabelecesse novas diretrizes.

“Assim, o mérito do recurso do Sind-UTE/MG contra a decisão liminar será ainda apreciado pelo colegiado do TJMG, não havendo que se falar em ilegalidade da greve e lançamento de falta comum, até que o processo tenha o seu mérito julgado de forma definitiva”, finaliza o comunicado.