O que é FGTS: Tudo que você queria saber sobre o Fundo de Garantia

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Quer entender melhor o que é o FGTS, quem tem direitos e como funcionam os saques? Leia agora tudo sobre o assunto Publicado em 25 de outubro de 2022 | 11h37

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para proteger os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, mas que também pode ser sacado em outras situações, que vamos mostrar a seguir.

Quer entender melhor o que é o FGTS, quem tem direitos e como funcionam os saques? É sobre isso que vamos falar hoje.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo que a empresa deposita todos os meses ao empregado em regime CLT (de carteira assinada), em uma conta bancária em nome do funcionário criada especialmente para esse fim, na Caixa Econômica Federal.

A intenção é resguardar o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa, e foi criado em 1966. Quanto mais tempo você passa empregado, maior será o valor do seu fundo de garantia.

Todas as empresas que possuem empregados são obrigadas a oferecer esse benefício e o valor não pode ser descontado do salário do funcionário, deve ser pago à parte pela empresa.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores de carteira assinada do Brasil têm direito ao FGTS. Além deles, podem recebem o fundo:

Jovens Aprendizes
Trabalhadores rurais e safreiros (aqueles que trabalham somente nos períodos de colheita)
Empregados domésticos
Atletas profissionais

Quanto é o FGTS por mês?

O valor do FGTS é depositado todos os meses pela empresa empregadora e deve seguir a porcentagem de:

8% sobre o valor do salário bruto do empregado contratado em CLT
2% sobre o salário bruto, no caso dos Jovens Aprendizes
11,2 % do salário mensal bruto de empregados domésticos, sendo 8% os depósitos mensais do empregador e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Se você é um empregado de uma empresa privada, por exemplo, e o seu salário na carteira é de R$ 2500, você receberá na conta do FGTS todos os meses o valor de R$ 200.

É interessante dizer que essa porcentagem não incide apenas sobre o salário de todos os meses, mas também aos demais acréscimos, como férias, 13º salário, horas extras, adicionais noturnos, licença maternidade e paternidade, dentre outros.

Multa de 40%

Além desse valor, se você for demitido sem justa causa, no momento do acerto você receberá na conta uma multa de 40% sobre todo o fundo já depositado, mesmo que você já tenha sacado parte do FGTS.

Quanto rende o FGTS?

O FGTS não é um dinheiro que fica parado na sua conta. Ele é utilizado por um fundo de investimentos administrado pela Caixa, para que o governo federal financie programas de habitação e obras de infraestrutura e saneamento básico.

Mas, fique tranquilo, quando você ganha o direito ao saque, você pode retirar o seu dinheiro em até cinco dias após o pedido na Caixa, com as correções e rendimentos.

Uma das grandes polêmicas em relação ao FGTS é que ele rende muito pouco – apenas 3% ao ano, mais a atualização mensal da Taxa Referencial (TR). Se comparado a outros tipos de investimento no mesmo período, que têm maior rentabilidade, o trabalhador poderia resgatar um montante maior.

Como funcionam os saques do FGTS?

Você não pode sacar o FGTS a qualquer momento. Para ter acesso ao benefício, você precisa se enquadrar em alguma das exigências da Lei:

Se for demitido sem justa causa
Se tiver término de contrato ou rescisão antecipada
Rescisão por força maior (como incêndios, enchentes e outros)
Se o seu empregador for individual e vir a falecer
Se a empresa para a qual você trabalha for extinta, em caso de falência
Em caso de aposentadoria ou pessoas com mais de 70 anos
Trabalhador ou dependentes (cônjuge e filho) com doenças graves, como HIV ou câncer
Para comprar ou financiar sua casa própria

Além disso, desde 2020 o governo lançou novas modalidades para saque do FGTS, o “Saque aniversário” e o “Saque imediato”.

Saque imediato

Um tipo de saque que pode ser feito apenas uma vez e no valor de até R$ 500.

Para quem tem uma poupança individual da Caixa, o dinheiro é liberado automaticamente após o pedido. Você também pode autorizar o depósito do valor na sua conta corrente da Caixa ou, se não tiver, pode fazer o saque no próprio caixa (lotéricas ou caixa eletrônico).

Fazer esse saque é opcional, se não quiser, você pode manter o dinheiro no Fundo de Garantia.

Saque aniversário

Nessa modalidade, todos os trabalhadores passaram a ter direito de retirar até 50% do FGTS anualmente, sempre no mês do seu aniversário. Se for de seu interesse, você tem do primeiro dia útil do mês de aniversário até os próximos três meses para fazer a retirada.

Você não é obrigado a sacar o dinheiro, é apenas uma possibilidade para quem precisa de um valor extra.

É interessante lembrar que o FGTS é um fundo que pode te ajudar bastante se você for demitido ou para financiar um apartamento, por exemplo. Retirar o dinheiro constantemente fará com que sua conta fique menor.

Saque Extraordinário

Outra modalidade existente desde 2017 é o Saque Extraordinário, que permite sacar até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS.

Como fazer o saque?

No caso de demissão e rescisão de contrato, é o empregador que informa a situação à Caixa, seja pelo eSocial (no caso de empregados domésticos) ou pelo Conectividade Social, no caso de empresas. Após cinco dias úteis, você já pode ir à Caixa fazer a retirada do dinheiro, portando seus documentos.

Nos demais casos, você deve comparecer à Caixa ou autorizadas com os documentos e fazer o pedido.

Veja os documentos necessários: