Zema vai retirar urgência da Recuperação Fiscal e permitir votações na ALMG
RedaçãoA equipe do governador Romeu Zema (Novo) sinalizou a deputados estaduais, no início da noite desta terça-feira (20/12), que vai desbloquear a pauta de votações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para concretizar o movimento, Zema deve pedir que o texto sobre a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não tramite mais em regime de urgência. Até este momento, por causa, justamente da urgência, o projeto a respeito do RRF impedia que os parlamentares analisassem, em plenário, qualquer outra proposta.
A retirada do regime de urgência vai permitir que os deputados estaduais utilizem os últimos dias do ano para aprovar projetos apresentados por colegas. Sem o gesto do governo, sequer o Orçamento de Minas Gerais para 2023 poderia ser aprovado pela Assembleia.
O movimento de Zema em direção à Assembleia foi apurado pelo Estado de Minas junto a fontes dos palácios Tiradentes e da Inconfidência – sedes dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente. A tendência é que o documento oficializando o pedido para retirar o RRF da urgência seja enviado já nesta quarta-feira (21/12). Assim, os deputados poderiam utilizar parte do dia de amanhã para começar a “limpar” a pauta de votações.
Já há, inclusive, reuniões de plenário marcadas para todos os dias até a sexta-feira (23). Para acelerar o processo de votação, os deputados poderão se encontrar até três vezes em um mesmo dia – pela manhã, durante à tarde e no início da noite.
A retirada da urgência vai ao encontro da estratégia de “pacificação” adotada por interlocutores de Zema. Nos últimos dias, antes da sinalização do governador, representantes da base aliada ao Executivo se reuniram algumas vezes com deputados de oposição e parlamentares independentes a fim de tentar dar fim ao impasse.
A adesão à Recuperação Fiscal é a saída defendida pela equipe econômica de Zema para a renegociação da dívida do estado junto à União, que beira os R$ 150 bilhões. A ideia é utilizar o plano como forma de celebrar um novo contrato de parcelamento do débito.
Não existe, porém, consenso entre os deputados estaduais sobre a adesão. Há temores por prejuízos ao funcionalismo e a serviços públicos, uma vez que a Recuperação Fiscal impõe uma série de contrapartidas, como o veto à realização de concursos públicos sem que haja a vacância de cargos.
Como mostrou mais cedo o EM, o plano que o governo estadual pretende apresentar à Secretaria do Tesouro Nacional como condição para renegociar a dívida já começa a ser estruturado. O “carro-chefe” da proposta deve ser a promessa de venda da Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A empresa é famosa pela exploração das jazidas de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro.
Deputados se armam para ‘limpar’ a pauta
Nos bastidores da Assembleia, os deputados já começam a desenhar as pautas de votação dos próximos dias. Amanhã à tarde, após o governo oficializar a retirada da urgência sobre a Recuperação Fiscal, a tendência é que comecem a ser discutidos vetos do governador. Projetos sobre reajuste dos vencimentos de categorias do funcionalismo público também podem ser debatidos.
A votação do Orçamento é uma das mais esperadas pelos parlamentares. Isso porque o texto contém emendas indicadas por deputados. Há sugestões de empenhos feitas por políticos que não se reelegeram – o que torna a votação ainda mais essencial para a fatia da Assembleia que não ficará na Casa em fevereiro de 2023, quando começa a nova legislatura.
A informação da retirada da urgência da Recuperação Fiscal foi publicada, inicialmente, pela “Rádio Itatiaia”.
Fonte: Estado de Minas
