Senado aprova MP do novo salário mínimo, que vai à sanção do Presidente
RedaçãoO Senado aprovou, na nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria vai à sanção presidencial.
O relator, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, manteve o mesmo texto que foi aprovado na quarta (23) pela Câmara dos Deputados.
A MP determina o valor do novo piso em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.
Uma MP tem força imediata de lei assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Na sessão, senadores criticaram o prazo apertado para a aprovação da MP, que caducaria na segunda-feira (28), e defenderam que o Senado tenha maior rigidez ao pedir que a Câmara analise as MPs com maior rapidez.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que anualmente, haja valorização real do mínimo.
Outro ponto incorporado na redação foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Pela nova regra, ficam livres de declarar o IR no ano que vem trabalhadores que com renda mensal de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. Hoje, o limite é de um e meio.
Falta de acordo sobre offshores
A versão anterior do texto, aprovada em comissão especial, também continha mudanças na taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores. Porém, como não houve acordo entre os líderes partidários, o trecho foi retirado.
A taxação das offshores será debatida por meio de um projeto de lei, a ser enviados pelo Palácio do Planalto. Segundo a proposta, ficariam livres de taxação rendimentos de até R$ 6 mil.
Aqueles entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 mil seriam taxados em 22,5%
Fonte: O Tempo
