Novo Desenrola: Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas a partir de 25 de maio

O governo federal anunciou que, a partir de 25 de maio, trabalhadores poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas dentro do programa Novo Desenrola Brasil. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A partir da data de início da operação, os trabalhadores poderão consultar o valor disponível para uso no programa. Após essa etapa, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos com os clientes e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal.

Concluída a validação, a Caixa fará a transferência direta dos valores do FGTS para as instituições credoras, eliminando a necessidade de repasse intermediário ao trabalhador.

Segundo o governo, a estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser direcionados à renegociação de dívidas por meio da iniciativa.

Integração de sistemas e cautela operacional

A Caixa Econômica Federal ainda está em fase final de integração dos sistemas e iniciou testes operacionais para viabilizar o programa. Na terça-feira (13), instituições financeiras receberam o swagger — documento técnico com as especificações da API que será utilizada no processo.

O desenho operacional foi estruturado em meio a preocupações da equipe econômica sobre o impacto da medida no fluxo de caixa do FGTS, caso a demanda pelo uso dos recursos se mostre elevada. Por isso, o governo estabeleceu um calendário gradual de liberação dos valores ao longo de três meses — agosto, setembro e outubro.

Saque complementar

No dia 26 de maio, um grupo adicional de 10,5 milhões de trabalhadores receberá valores complementares do FGTS em suas contas vinculadas. Os depósitos decorrem da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

O volume estimado desse desbloqueio adicional é de cerca de R$ 8,4 bilhões, com crédito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O MTE esclarece que permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas com instituições financeiras, conforme previsto nos contratos.

O ministério também alerta que, antes de 25 de maio, os valores destinados à operação poderão deixar de aparecer no saldo disponível do FGTS. A medida ocorre devido ao processamento técnico necessário para a liberação dos recursos e à atualização dos sistemas.

Fonte: ICL Notícias