INSS vai ressarcir aposentados por descontos indevidos até 20 de junho; veja como pedir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ressarcir, até 20 de junho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios após o escândalo das chamadas mensalidades associativas. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Segundo ele, o governo federal prorrogou o prazo em março e mantém a previsão de concluir os pagamentos até junho. Ainda não há definição sobre nova prorrogação, embora o cenário eleitoral possa influenciar eventuais mudanças.

“Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar”, afirmou o ministro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, os descontos indevidos não foram realizados pelo INSS, mas por entidades que atuaram diretamente contra os segurados e contra o próprio instituto.

O governo afirma que adotou uma estratégia de “busca ativa” para localizar beneficiários prejudicados. A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro.

Até o momento, mais de 6,4 milhões de segurados contestaram descontos. Desse total, cerca de 4,4 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento. O governo informa ainda que aproximadamente R$ 3 bilhões já foram devolvidos.

Período e regras do ressarcimento

O ressarcimento contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, o beneficiário deve contestar o desconto e declarar que não autorizou a cobrança.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de autorização válida. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo de devolução.

O pagamento, uma vez aprovado, é feito em até três dias úteis, diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.

Mudanças e endurecimento das regras

Segundo o Ministério da Previdência Social, os descontos associativos foram suspensos após o escândalo. No caso do crédito consignado, novas regras de verificação foram implementadas, incluindo autenticação biométrica em duas etapas, para reduzir o risco de fraudes.

O governo reconhece que as mudanças tornam o processo mais rigoroso e podem gerar dificuldades iniciais aos segurados, mas argumenta que aumentam a segurança do sistema.

Quem pode aderir ao acordo

Podem aderir ao ressarcimento:

• beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• segurados que receberam resposta considerada irregular (como assinaturas falsas ou gravações sem validade);
• quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• pessoas com ação na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo).

Como pedir o ressarcimento ao INSS

Pelo Meu INSS:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Faça login com CPF e senha
• Vá em “Do que você precisa?”
• Digite “Consultar descontos de entidades”
• Verifique se há descontos e indique se foram autorizados ou não
• Informe e-mail e telefone
• Confirme a declaração e envie

Presencialmente:

O segurado também pode buscar atendimento nas agências dos Correios, onde é possível obter apoio para consulta e solicitação de devolução.

Fonte: ICL Notícias