Contribuinte pode ter restituição do Imposto de Renda sem ter feito a declaração; saiba como

A Receita Federal vai pagar restituição automática do Imposto de Renda, chamada de cashback, a 4 milhões de contribuintes no próximo dia 15/7. Serão liberados R$ 500 milhões a quem tem até R$ 1.000 para receber, não tem pendências no CPF e tem uma chave Pix vinculada ao CPF.

Ficaram de fora do lote 500 mil contribuintes que não possuem o CPF como chave Pix. Os cidadãos que vão receber tiveram desconto do IR em algum mês de 2024, mas não estavam obrigados a declarar a entregar a declaração em 2025. Não serão geradas declarações automáticas de 2026.

Quem não está nesta lista de restituição automática também pode ter acesso aos valores, mas precisará entregar uma declaração à Receita Federal. A regra vale tanto para declarações de 2025 quanto para 2026, e há ainda a possibilidade de conseguir valores de até cinco anos antes.

Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, superintendente do Imposto de Renda em São Paulo, é possível enviar declarações retroativas a partir de 2022. Caso tenha havido desconto de Imposto de Renda na fonte, o contribuinte consegue recuperar todo o valor. Além disso, quem não era obrigado a declarar não precisa cumprir o prazo de entrega da declaração e não irá pagar multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Segundo o fisco, estima-se que 87% dos que tinham direito à restituição e não declararam em 2025 vão receber. Do total, 13% não tinham chave Pix e, por isso, não serão contemplados. A Receita informou que optou por realizar os depósitos apenas para quem possui chave Pix por considerar arriscado efetuar o crédito em outras contas sem essa vinculação, mas orienta a todos os contribuintes do país que façam ao menos uma das chaves do Pix no número do CPF.

“A orientação é que todo mundo vincule a sua chave Pix ao CPF em alguma conta, para evitar qualquer problema de fraude e tudo. Então o ideal é que todo brasileiro faça isso”, afirma José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

COMO TER DE VOLTA O IR DESCONTADO?

O contribuinte terá de fazer uma declaração do Imposto de Renda referente ao ano no qual o imposto foi descontado. Por exemplo, se o IR foi descontado de algum salário em 2024, é preciso fazer a declaração de 2025.

O documento pode ser entregue baixando o programa IRPF referente ao ano da declaração. O download é feito no site oficial da Receita Federal. Outra opção é prestar contas pelo Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online. O acesso pode ser feito pelo site da Receita pelo e-CAC, pelo portal de serviços digitais do governo ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal no celular.

Ao declarar, será preciso informar toda renda recebida no ano e todos os gastos dedutíveis com saúde, educação, previdência e dependentes. Se declarar dependentes, também será necessário informar ganhos e gastos de cada um deles.

(CRISTIANE GERCINA/Folhapress)