Governo de Minas proíbe publicidade de bets em espaços públicos estaduais; veja o que muda

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou na manhã desta quinta-feira (20/8), um decreto que proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado. A medida vale para locais como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. O documento foi assinado no auditório Marco Túlio, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital.

Segundo Simões, a decisão tem como objetivo proteger a população dos impactos provocados pelas apostas, além de evitar perdas econômicas para Minas Gerais. Ele afirmou que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais. A primeira medida anunciada é a proibição de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promoção de bets nesses locais. “A primeira medida, talvez a mais impactante, está absolutamente proibida a veiculação de publicidade propaganda ou meios de promoção de bets em espaços públicos do governo do Estado. Está proibido no Mineirão e em qualquer outro espaço público”, afirmou.

A segunda medida envolve a Loteria Mineira. Segundo Simões, a instituição será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor. “Nós estamos proibindo a loteria mineira de manter serviço de bet. A loteria mineira está sendo notificada hoje que ela deve rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bet que ela mantinha”, disse.

O Estado também pretende orientar os municípios mineiros sobre a adoção de medidas semelhantes. Isso porque parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence às prefeituras. “Terceira providência, todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município. Porque vários estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade em ruas”, explicou.

A proibição também inclui publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.

Contratos com empresas de bets

Além do contrato da Loteria Mineira, o governador afirmou que concessionárias de espaços estaduais também serão notificadas para verificar e encerrar contratos de publicidade com empresas de apostas. “As nossas concessionárias podem ter algum contrato com Bet, por isso que elas estão sendo notificadas imediatamente pra que extingam esses contratos”, afirmou.

Segundo Simões, o descumprimento da determinação poderá resultar até na revogação da concessão. “O descumprimento dessa ordem pode levar inclusive à revogação da concessão Se ela insistir isso significa descumprimento de regra”, disse.

O governador afirmou haver reflexos das apostas na segurança pública do Estado. “Há uma evidência muito efetiva de mudança de comportamento na segurança pública, seja pela prática de furtos ou pequenos crimes por conta de bet ou nesses atos de desespero que levam à violência grave e também causados pelo vício em bets”, concluiu.

Fonte: O Tempo