CNH vencida em 2026 pode ser usada até 9 de dezembro; entenda
Redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em um período específico de 2026. Motoristas com habilitação expirada entre 5 de junho e 8 de dezembro têm direito de continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro. A medida foi publicada em 14 de setembro de 2026.
A prorrogação integra a fase de transição para as novas regras da CNH. O objetivo é dar tempo aos órgãos de trânsito para adaptar sistemas e procedimentos às mudanças previstas na legislação. A extensão também abrange a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida no mesmo intervalo.
Quem se enquadra nos critérios não precisa emitir um novo documento nem realizar nenhum procedimento específico para se beneficiar da extensão.
Quem tem direito à prorrogação
A medida contempla três grupos:
- motoristas com CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026;
- condutores com ACC vencida no mesmo período;
- condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O prazo extra não se aplica a quem teve a habilitação cassada ou o direito de dirigir suspenso por decisão judicial ou administrativa.
Encerrado o período excepcional, em 9 de dezembro de 2026, o condutor terá 30 dias para regularizar a renovação conforme as regras do Contran.
Novas regras da CNH
A prorrogação está relacionada à implementação da nova legislação de habilitação. Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova lei mantém a exigência de exames de aptidão física e mental e, nos casos previstos em lei, de avaliação psicológica. Os procedimentos específicos para essas etapas ainda dependem de regulamentação pelo Contran.
Fonte: O Tempo
