Recusar clientes por orientação política é crime e governo notifica empresas por práticas abusivas

Folhapress/MATEUS VARGAS. O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas que teriam promovido boicote a apoiadores do presidente Lula (PT) por meio de publicações nas redes sociais ou com placas dizendo que não atenderiam clientes de esquerda.

A pasta afirma que os casos podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória mesmo sem a comprovação de recusa efetiva de atendimento. As notificações foram assinadas na quarta-feira (28), segundo documentos obtidos pela Folha de S.Paulo, e os estabelecimentos terão cinco dias úteis para apresentar explicações.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) diz que recebeu notícias publicadas na internet apontando que os estabelecimentos teriam recusado ou restringido serviços a consumidores, ou comunicado ao público essa intenção, em razão de sua convicção política.

Em um dos casos, o governo questionou o Frigorífico Goiás, loja que ganhou fama por vender carne com embalagens mostrando rostos de políticos da direita, como Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump.

Dono da loja, o empresário Leandro Nóbrega é próximo da família Bolsonaro e lançou uma embalagem de picanha com rosto de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula (PT) na disputa à Presidência.

O frigorífico de Goiânia se tornou alvo da Senacon por ter exposto, em setembro de 2025, um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. A pasta cobra a confirmação da autoria da mensagem e justificativa das publicações, além das providências que foram tomadas para remover o conteúdo e assegurar o tratamento isonômico aos clientes.

A loja chegou a trocar o cartaz por outro dizendo que “bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido”, mas o Tribunal de Justiça de Goiás viu uma tentativa de “manter, de forma implícita, a prática discriminatória” e determinou a retirada da mensagem.

Na véspera do segundo turno, a Justiça do Trabalho ainda impediu o dono do frigorífico de promover eventos que poderiam retirar os funcionários dos domicílios eleitorais no dia da votação. O frigorífico disse à reportagem que respeita a legislação e o direito dos trabalhadores. Também negou ter recusado atendimento, discriminado consumidores ou promovido viagem de funcionários para impedir o exercício do voto.

“As manifestações mencionadas pelo jornalista refletem o conhecido posicionamento político do empresário, frequentemente expresso de maneira provocativa e bem-humorada, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento assegurada pela Constituição Federal”, afirmou o advogado Carlos Olivo, que faz a defesa da empresa e de Nóbrega.

A Senacon enviou os mesmos questionamentos para ao menos outros três estabelecimentos: Toldos Bom Tempo, de Bonito (MS), Garagem do Espeto, de São José dos Campos (SP), e Mangiare Pizzaria e Restaurante, de João Pessoa (PB).

Os documentos da Senacon não indicam quais seriam as punições caso as irregularidades se confirmem. A pasta afirma que as condutas podem configurar, em tese, prática abusiva e publicidade discriminatória, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Também cita o direito à igualdade nas contratações, a vedação constitucional à discriminação por convicção política e tratados internacionais de direitos humanos. No caso da Mangiare, a loja publicou na terça (27) mensagem em que pedia que “esquerdistas e eleitores de larápios” não comprassem no local, segundo notícia anexada ao processo. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o estabelecimento.

Já a Toldos Bom Tempo teria mantido uma placa na fachada dizendo “Proibido entrada de petistas. Inclusive clientes”, segundo notícia de agosto citada pela Senacon.

O empresário Marcos Beraldo, que é o dono da loja, disse à Folha de S.Paulo que colocou a placa por brincadeira com amigos e que nunca barrou clientes. Ele disse que retirou a mensagem após ser cobrado pelo Ministério Público.

“Hoje de manhã fiz quatro orçamentos e não mandei mensagem para o cliente perguntando ‘você votou no Lula ou Bolsonaro?’ Jamais, eu quero é o dinheiro dele”, disse Beraldo. A Garagem do Espeto também teria colocado placa afirmando que era “proibida a entrada de petistas”, segundo a notificação. A reportagem não conseguiu contato com o estabelecimento.

Bolsonaristas criam listas para boicote e demissão

Após o resultado das eleições presidenciais, mensagens de eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) em redes sociais incentivavam a demissão de trabalhadores que teriam apoiado Lula, além do boicote a empresas favoráveis ao petista.

Parte dos casos já é alvo de procedimentos abertos no Ministério Público do Trabalho. O órgão já registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito deste ano. Do total, mais de um terço ocorreu só nos três dias após o fim do segundo turno, que aconteceu no domingo (25), um fenômeno incomum para o processo das eleições. Foram 1.143 registros entre as 23h59 de domingo e as 15h40 de quarta-feira (28).

Demissões com base na preferência política dos trabalhadores são consideradas discriminatórias no Brasil, conforme a lei 9.029/1995, e podem resultar em ações na Justiça do Trabalho. O Ministério da Saúde também divulgou nota na quarta (28) informando que a discriminação por posicionamento político em atendimentos realizados em serviços públicos ou privados pode ser denunciada à Ouvidoria-Geral do SUS, por meio de telefonema gratuito ao número 136.