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Teto do ICMS sobre combustíveis terá compensação a estados

Redação25 de maio de 20223min0
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Relator atendeu a uma demanda dos governadores, que apontam queda de arrecadação com o projeto

O projeto que fixa um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis terá um gatilho para compensar os governos estaduais, responsáveis por recolher o tributo.

Segundo o texto do relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), se a queda de arrecadação dos estados for superior a 5%, a União deve compensar injetando o valor excedente.

O objetivo da mudança é reduzir a resistência dos governadores em torno da proposta. Cálculos dos secretários estaduais de Fazenda chegam a estimar um prejuízo de até R$ 100 bilhões com o limite nas alíquotas do imposto.

A Frente Nacional de Prefeitos também fez críticas à proposta e cobra que também haja uma compensação financeira aos municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS.

A votação da proposta na Câmara dos Deputados deve acontecer nesta quarta-feira (25). Caso aprovada, irá para análise do Senado, onde pode enfrentar maiores dificuldades.

O projeto de lei limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Porém, o relator, assim como a equipe econômica do governo federal, acredita que não haverá perda de arrecadação por parte dos estados. Além disso, a compensação por parte da União, caso necessária, só terá previsão de durar até o fim do ano.

A proposta tramita em conjunto com outro projeto de lei, que  classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Dessa forma, esses setores ficam impedidos de serem taxados com alíquotas tributárias mais elevadas.

Autor de um dos projetos, o deputado Danilo Forte (União-CE) acredita que pode haver uma redução média direta de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etanol e de 11% na conta de luz.

Ambos estão em regime de urgência, o que dispensa prazos regimentais para agilizar a votação.

As votações são uma nova tentativa de reduzir os preços pagos pelos consumidores nos combustíveis e nas contas de luz. Os projetos são apoiados pelo governo Jair Bolsonaro e também têm a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também deu aval para a votação.

Fonte: ISTOÉ

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