Governo prepara programa para renegociação de dívidas de MEIs com parcelamento de até 10 anos

O Governo Federal está finalizando um programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos em aberto com a União. A iniciativa, anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, poderá beneficiar cerca de 3,4 milhões de empreendedores que atualmente estão inadimplentes e enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito e outros programas governamentais.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) durante participação do ministro no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Paulo Pereira, dos 17 milhões de MEIs registrados atualmente no país, aproximadamente 3,4 milhões estão em situação irregular por não conseguirem manter em dia o pagamento da contribuição mensal obrigatória.

“Tem um conjunto de ações do governo para os empreendedores que o fato de ele estar devendo para o MEI não permite que ele acesse. Quando está negativado, não consegue acessar as novas linhas de empréstimo do Desenrola, não consegue acessar o Move Brasil”, explicou o ministro.

Parcelamento poderá ultrapassar dez anos

De acordo com o ministro, a proposta está em fase final de elaboração e deverá oferecer condições facilitadas para que os empreendedores regularizem sua situação fiscal.

A expectativa é que as dívidas possam ser parceladas em mais de dez anos, além da concessão de descontos sobre multas e juros acumulados.

“A proposta está em fase final, mas deve ser um sistema generoso, permitindo que a pessoa pague isso em mais de dez anos, com bastante redução dos custos, redução de multa e juros”, afirmou.

Embora os detalhes ainda não tenham sido oficialmente divulgados, Paulo Pereira indicou que a renegociação deverá contemplar débitos de até R$ 20 mil. Segundo ele, o valor é suficiente para atender a grande maioria dos microempreendedores inadimplentes.

“Tudo indica que serão dívidas até R$ 20 mil. Esse valor é adequado, porque a guia do MEI é um valor baixo, de cerca de R$ 80”, destacou.

O governo trabalha para anunciar a medida nos próximos dias.

Retorno aos benefícios e acesso ao crédito

Além da regularização fiscal, o programa pretende permitir que os empreendedores recuperem direitos importantes vinculados ao MEI, como a cobertura previdenciária e a possibilidade de acessar financiamentos e programas de incentivo ao empreendedorismo.

Com a situação regularizada, os microempreendedores poderão voltar a usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e outras garantias previstas na legislação.

Governo destaca evolução do empreendedorismo

Durante a entrevista, Paulo Pereira afirmou que o empreendedorismo brasileiro vive uma nova etapa de desenvolvimento. Segundo ele, após a criação do Simples Nacional e do MEI, o desafio atual é criar condições para que os pequenos negócios cresçam e se fortaleçam.

O ministro destacou a necessidade de ampliar o acesso à capacitação, ao crédito com juros mais baixos e às oportunidades de negócios oferecidas pelo próprio Estado, citando programas como o Contrata+Brasil.

Alerta contra promessas de enriquecimento rápido

Paulo Pereira também alertou para o que classificou como uma visão distorcida do empreendedorismo difundida por parte da internet e por vendedores de cursos que prometem enriquecimento rápido.

Segundo ele, empreender exige planejamento, preparo e acesso a condições adequadas para o desenvolvimento dos negócios.

“Não existe milagre. Criou-se uma espécie de romantismo do empreendedorismo, como se a vida do empreendedor fosse fácil, bastasse abrir um negócio e enriquecer rapidamente”, afirmou.

Caso seja confirmado nos próximos dias, o programa de renegociação poderá representar uma oportunidade para milhões de brasileiros que atuam como MEIs regularizarem sua situação e retomarem o acesso a benefícios e linhas de financiamento destinadas aos pequenos empreendedores.